Questão FC877704
Por meio de acordo escrito, a empresa X acordou com seus empregados, cuja jornada é de 8 horas diárias, que o intervalo para repouso e alimentação será de 1 hora e cinquenta minuto
Duração do Trabalho
FCC · 2014
Por meio de acordo escrito, a empresa X acordou com seus empregados, cuja jornada é de 8 horas diárias, que o intervalo para repouso e alimentação será de 1 hora e cinquenta minutos. Carmelita, sócia da empresa, indagou ao departamento jurídico da empresa, afirmando que o horário de intervalo intrajornada não poderia ultrapassar 1 hora por dia. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Carmelita está
- correta, uma vez que, o acordo celebrado pelos funcionários não possui validade porque não foi estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho.
- incorreta, uma vez que o intervalo para refeição e descanso não poderá ultrapassar uma hora e trinta minutos.
- incorreta, uma vez que o referido diploma legal está sendo respeitado.
- correta, uma vez que, em qualquer hipótese, o intervalo para repouso e alimentação não poderá ultrapassar uma hora.
- correta, uma vez que o intervalo para repouso e alimentação somente poderá ser negociado para redução e não para o aumento dos sessenta minutos diários.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Carmelita está incorreta. A CLT (art. 71) determina que, para jornada superior a 6 horas, o intervalo intrajornada é de no mínimo 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva, não pode exceder a 2 horas.
Assim, um ajuste por escrito que fixe 1h50min respeita o patamar mínimo e permanece dentro do limite legal, razão pela qual o diploma legal está sendo observado.
Complementando: para jornadas entre 4 e 6 horas o intervalo obrigatório é de 15 minutos e para até 4 horas não há intervalo obrigatório. Em situações excepcionais o poder público pode autorizar redução do mínimo de 1 hora conforme previsão legal.
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