Questão FC877705
A empresa “M” Ltda. tem seu maior volume de serviços entre 11h e 15h. Assim, contratou três empregadas, Ana, Júlia e Luiza, para auxiliar durante este período. Ana possui jornada d
Duração do Trabalho
FCC · 2014
A empresa “M” Ltda. tem seu maior volume de serviços entre 11h e 15h. Assim, contratou três empregadas, Ana, Júlia e Luiza, para auxiliar durante este período. Ana possui jornada de trabalho exatamente das 11h às 15h. Júlia possui jornada de trabalho das 11h às 16h e Luiza possui jornada de trabalho das 12h às 16h. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao intervalo intrajornada, a empresa “M” Ltda.
- não possui obrigatoriedade para conceder este intervalo para nenhuma das empregadas.
- deverá conceder, no mínimo, 15 minutos para todas as empregadas.
- deverá conceder, no mínimo, 15 minutos apenas para Júlia.
- deverá conceder, no mínimo, 30 minutos para todas as empregadas.
- deverá conceder, no mínimo, 30 minutos apenas para Júlia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 71 da CLT prevê que, quando a jornada ultrapassa 4 horas e não excede 6 horas, é obrigatório um intervalo intrajornada de 15 minutos para repouso ou alimentação (§1º). Os intervalos não são computados na duração do trabalho (§2º).
Aplicando ao caso: Ana trabalha das \(11h\) às \(15h\) = \(4h\), logo não tem direito ao intervalo intrajornada obrigatório. Júlia trabalha das \(11h\) às \(16h\) = \(5h\), logo tem direito ao intervalo mínimo de 15 minutos. Luiza trabalha das \(12h\) às \(16h\) = \(4h\), portanto também não tem direito ao intervalo intrajornada.
Conclusão: a empresa deve conceder, no mínimo, 15 minutos apenas a Júlia.
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