Questão FC877710
Analisando as normas da legislação trabalhista quanto à duração do trabalho, jornadas de trabalho e períodos de descanso,
Duração do Trabalho
FCC · 2013
Analisando as normas da legislação trabalhista quanto à duração do trabalho, jornadas de trabalho e períodos de descanso,
- a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação e a redução de jornada.
- não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários.
- entre duas jornadas de trabalho diário haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso, além de um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente, aos domingos.
- a duração normal do trabalho diário poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de quatro, mediante acordo escrito, individual ou coletivo.
- em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapassar de quatro horas e não exceder de seis horas ao dia, será obrigatório um intervalo de vinte minutos para refeição e descanso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Entre duas jornadas deve haver, obrigatoriamente, um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso, previsto no artigo 66 da CLT. Esse intervalo é chamado de intervalo interjornada e visa à proteção da saúde e segurança do trabalhador.
Além disso, o trabalhador tem direito a um repouso semanal remunerado (RSR) de 24 horas consecutivas, que constitui interrupção dos efeitos do contrato de trabalho e, conforme a Constituição (art. 7º, XV), deve ser preferencialmente aos domingos.
O intervalo interjornada é de ordem pública. A sua supressão implica pagamento das horas correspondentes como horas extraordinárias, com os devidos adicionais; isso vale também no regime de revezamento, conforme a Súmula 110/TST.
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