Questão FC877712
O cemitério particular PAZ ETERNA, em razão dos horários de enterros e velórios, possui diversos empregados tendo celebrado com cada empregado acordo escrito para aumentar o interv
Duração do Trabalho
FCC · 2013
O cemitério particular PAZ ETERNA, em razão dos horários de enterros e velórios, possui diversos empregados tendo celebrado com cada empregado acordo escrito para aumentar o intervalo para repouso e alimentação de uma hora para uma hora e quarenta e cinco minutos. Neste caso, os referidos acordos são
- inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido mediante Convenção Coletiva de Trabalho.
- válidos porque respeitam a Consolidação das Leis do Trabalho.
- inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por trinta minutos.
- inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por quinze minutos.
- inválidos porque a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal vedam, em qualquer hipótese, o aumento do intervalo intrajornada para prevenção da saúde do trabalhador.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os períodos para repouso e alimentação durante a jornada são os intervalos intrajornada, que não se computam na duração do trabalho. Pelo Art. 71 da CLT, para jornadas superiores a 6 horas o intervalo é de mínimo de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não pode exceder 2 horas.
No caso descrito, houve celebração de acordo escrito com cada empregado para ampliar o intervalo de 1h para 1h45, valor que está dentro do parâmetro legal. Assim, tais acordos são válidos, pois respeitam a disciplina do art. 71 e mantêm o caráter intrajornada do intervalo (não serão computados como tempo efetivo de trabalho).
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