Questão FC877713
Emílio é empregado da empresa “BFG Ltda”, atuante no ramo de logística, reconhecida no mercado pela eficiência de seu trabalho por 24 horas ininterruptas. Emílio exerce a função de
Duração do Trabalho
FCC · 2013
Emílio é empregado da empresa “BFG Ltda”, atuante no ramo de logística, reconhecida no mercado pela eficiência de seu trabalho por 24 horas ininterruptas. Emílio exerce a função de estoquista e trabalha 4 horas diárias. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Emílio
- terá direito a 30 minutos de intervalo intrajornada.
- terá direito a 15 minutos de intervalo intrajornada.
- não terá direito ao intervalo intrajornada.
- terá direito a uma hora de intervalo intrajornada, ou seja, o intervalo mínimo legal.
- só terá direito ao intervalo intrajornada se exercer suas funções em horário noturno.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Emílio trabalha diariamente 4 horas. Pelo Art. 71 da CLT, a obrigatoriedade do intervalo intrajornada depende da duração da jornada: para mais de 6 horas é exigido mínimo de 1 hora; para jornadas maiores que 4 horas e até 6 horas é obrigatório um intervalo de 15 minutos; para jornadas de até 4 horas não há previsão de intervalo.
Como a jornada de Emílio é de exatamente 4 horas, não se aplica a regra que impõe o intervalo para repouso ou alimentação. Logo, Emílio não terá direito ao intervalo intrajornada na situação descrita.
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