Questão FC877715
Atena é empregada da empresa “AFA”, possuindo jornada diária de trabalho de 6 horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, não ultrapassando estas 6 horas diárias. Neste caso, pre
Duração do Trabalho
FCC · 2012
Atena é empregada da empresa “AFA”, possuindo jornada diária de trabalho de 6 horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, não ultrapassando estas 6 horas diárias. Neste caso, prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que Atena terá intervalo para repouso e alimentação de
- no mínimo trinta minutos.
- trinta minutos.
- no mínimo sessenta minutos.
- no máximo sessenta minutos.
- quinze minutos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta é 15 minutos.
Isso decorre do Art. 71 da CLT, que disciplina os intervalos intrajornada destinados a repouso e alimentação. O §1º prevê que, quando a jornada não exceder 6 horas, será obrigatório um intervalo de 15 minutos se a duração do trabalho ultrapassar 4 horas.
No caso de Atena, cuja jornada diária é de 6 horas, aplica‑se exatamente essa previsão: por exceder 4 horas e não ultrapassar 6 horas, ela tem direito a um intervalo intrajornada de 15 minutos.
Além disso, o §2º do mesmo artigo estabelece que os intervalos de descanso não são computados na duração do trabalho, razão pela qual o intervalo de 15 minutos é considerado fora da jornada efetiva.
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