Questão FC877717
Sobre os períodos de descanso, é correto afirmar:
Duração do Trabalho
FCC · 2012
Sobre os períodos de descanso, é correto afirmar:
- Conforme Súmula da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, não representam tempo à disposição da empresa.
- Computa-se, na jornada do bancário sujeito a seis horas diárias de trabalho, o intervalo de quinze minutos para lanche ou descanso.
- Para os empregados em minas no subsolo, em cada período de três horas consecutivas de trabalho, será obrigatória uma pausa de quinze minutos para repouso, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo.
- Os períodos de descanso são lapsos temporais regulares, sempre remunerados, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços, com o objetivo de recuperação de suas energias ou de inserção familiar, comunitária e política.
- Conforme Súmula da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia, razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de dez minutos a cada cinquenta de trabalho consecutivo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Art. 298 da CLT dispõe que, para empregados em minas no subsolo, a cada três horas consecutivas de trabalho haverá uma pausa de 15 minutos para repouso.
Essa pausa é obrigatória em razão da segurança e saúde no trabalho, visando à recomposição física do trabalhador exposto a condições especiais do subsolo.
Importante: a pausa é computada na duração normal de trabalho efetivo. Isso significa que não é deduzida da jornada, integra o tempo de serviço e é considerada para fins de remuneração e apuração de eventual jornada extraordinária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em