É obrigatória a concessão de um intervalo de 15 minutos para descanso ou alimentação quando o trabalho contínuo ultrapassar

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 71 da CLT estabelece que, quando o trabalho contínuo ultrapassar quatro horas e não exceder seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de 15 minutos para descanso e alimentação.

Trata‑se de uma regra de caráter obrigatório: sempre que a jornada dentro desse limite temporal ocorrer, o empregador deve assegurar o intervalo. A finalidade é proteger a saúde e a segurança do trabalhador, oferecendo breve pausa durante a jornada.

O momento de fruição pode ser fixado pelo empregador dentro do período, observadas as exigências operacionais. A inobservância configura infração à legislação trabalhista e pode gerar consequências administrativas e trabalhistas.