Questão FC877721
Observe as assertivas abaixo. I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso. II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração
Duração do Trabalho
FCC · 2011
Observe as assertivas abaixo.
I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.
III. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.
Está correto o que se afirma em:
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- II, apenas.
- I, II e III.
- II e III, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indicada está correta porque sintetiza as regras da CLT sobre os intervalos de trabalho.
Intervalo interjornada: entre o término de uma jornada e o início da seguinte deve haver, em regra, 11 horas consecutivas para descanso (Art. 66), garantindo recuperação física e convívio social.
Intervalo intrajornada: em trabalho contínuo com duração superior a 6 horas é obrigatório intervalo para repouso ou alimentação, mínimo de 1 hora e, salvo acordo escrito ou norma coletiva, máximo de 2 horas (Art. 71).
Quando a jornada não excede 6 horas e ultrapassa 4 horas, impõe‑se intervalo de 15 minutos (Art. 71, §1º). Acordos coletivos podem ajustar condições dentro dos limites legais.
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