Questão FC877722
Considere as seguintes assertivas a respeito dos períodos de descanso: I. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos será estabelecida escala de revezamento, semestralmente orga
Duração do Trabalho
FCC · 2011
Considere as seguintes assertivas a respeito dos períodos de descanso:
I. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos será estabelecida escala de revezamento, semestralmente organizada e constando de quadro sujeito a fiscalização sindical.
II. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
III. Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
IV. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 15 horas consecutivas para descanso.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e III.
- I, II e IV.
- I e III.
- II e III.
- II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
II e III corretas conforme a jurisprudência trabalhista.
II. No regime de revezamento, o repouso semanal de 24 horas não integra o intervalo interjornada de 11 horas. Assim, para resguardar a legislação, devem-se contar 24h + 11h (= 35h) entre o término de uma jornada e o início da seguinte; se houver prejuízo desse intervalo, as horas trabalhadas que antecipem o início da jornada são remuneradas como extraordinárias com o respectivo adicional (Súmula 110 do TST).
III. Intervalos concedidos pelo empregador e não previstos em lei configuram tempo à disposição da empresa. Quando esses períodos forem acrescidos ao final da jornada, devem ser considerados como serviço extraordinário remunerado, nos termos da orientação consolidada (Súmula 118 do TST).
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