Questão FC877723
Mario, professor da universidade X, leciona no período matutino e noturno de segunda-feira a sexta-feira. Assim, ministra aulas das 7:40 às 13:00 horas e das 18:00 às 23:30 horas.
Duração do Trabalho
FCC · 2011
Mario, professor da universidade X, leciona no período matutino e noturno de segunda-feira a sexta-feira. Assim, ministra aulas das 7:40 às 13:00 horas e das 18:00 às 23:30 horas. Neste caso, a legislação trabalhista, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho,
- não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
- está sendo respeitada, tendo em vista que Mario não leciona no final de semana, não sendo a Universidade obrigada a conceder descanso entre as jornadas de trabalho.
- não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 10 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
- não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 9 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
- não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 15 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Intervalo interjornada é o período mínimo entre o término de uma jornada e o início da seguinte. A CLT estabelece, pelo Art. 66, que esse intervalo será de 11 horas consecutivas para descanso.
No caso, Mário encerra às 23:30 e retorna às 7:40 do dia seguinte. Fazendo a conta temos \(23:30 \to 7:40 = 8h10min\), ou seja, menos do que as 11 horas exigidas.
Logo, a legislação trabalhista não está sendo respeitada, pois não foi respeitado o período mínimo de descanso entre jornadas, conforme previsto no Art. 66 da CLT.
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