Questão FC877724
Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, pa
Duração do Trabalho
FCC · 2010
Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de
- trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
- trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
- quinze minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
- dez minutos e para César de no mínimo trinta minutos, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
- sessenta minutos, assim como para César, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 71 da CLT regula o intervalo intrajornada. Para jornadas superiores a 6 horas, é obrigatória a concessão de intervalo mínimo de 1 hora, podendo, salvo acordo escrito ou norma coletiva, atingir até 2 horas.
Quando a jornada não ultrapassa 6 horas, mas excede 4 horas, exige-se intervalo de 15 minutos. Jornadas de até 4 horas não têm previsão legal de intervalo obrigatório.
No enunciado, Hércules trabalha 5 horas, logo tem direito a 15 minutos. César trabalha 8 horas, portanto tem direito a, no mínimo, 1 hora. Além disso, esses intervalos não são computados na duração do trabalho, ou seja, não integram a jornada para fins de remuneração e horas trabalhadas.
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