Questão FC877726
Com relação aos períodos de descanso, considere as assertivas abaixo. I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso. II. Para
Duração do Trabalho
FCC · 2010
Com relação aos períodos de descanso, considere as assertivas abaixo.
I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.
II. Para o trabalho contínuo que não exceda seis horas, mas cuja duração seja superior a quatro horas, será obrigatório um intervalo de, no mínimo, dez minutos.
III. Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
IV. Não sendo concedido o intervalo para repouso e alimentação, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e II.
- I e III.
- II e III.
- II e IV.
- III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item III está amparado pelo art. 72 da CLT: nos serviços permanentes de mecanografia, a cada 90 minutos de trabalho consecutivo tem direito a repouso de 10 minutos que não é deduzido da duração normal da jornada. A aplicação analógica desse dispositivo aos digitadores é pacificada pela Súmula 346 do TST.
O item IV decorre do art. 71, §4º da CLT, que prevê que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada para repouso e alimentação implica o pagamento do período suprimido com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. Esse pagamento tem caráter indenizatório e incide apenas sobre o tempo não concedido.
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