Questão FC877728
Maria é empregada da empresa KILO e Moisés é empregado da empresa LITRO. Ambos receberam um comunicado de suas empregadoras avisando que a partir do mês seguinte haverá, além do in
Duração do Trabalho
FCC · 2009
Maria é empregada da empresa KILO e Moisés é empregado da empresa LITRO. Ambos receberam um comunicado de suas empregadoras avisando que a partir do mês seguinte haverá, além do intervalo intrajornada para alimentação e repouso, um intervalo de quinze minutos para café da manhã e um intervalo de quinze minutos para o lanche da tarde. Considerando que a empresa KILO fornecerá gratuitamente a alimentação de todas as refeições e que a empresa LITRO cobrará R$ 50,00 pelas refeições, que Maria e Moisés terão um acréscimo de trinta minutos em sua jornada de trabalho, e que Moisés possui jornada de trabalho diária de seis horas, é correto afirmar que
- somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque a empresa LITRO está efetuando cobrança monetária das refeições fornecidas.
- nenhum dos empregados terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque a alimentação regular é considerada benéfica à saúde dos obreiros.
- Maria e Moisés terão direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário,porque representarão tempo à disposição da empresa.
- somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque possui jornada de trabalho reduzida.
- somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, mas a remuneração do serviço extraordinário será reduzida pela metade em razão dos benefícios trazidos com a alimentação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está correta porque os intervalos previstos em lei (intrajornada) não incluem os períodos extras concedidos pelo empregador. Conforme a Súmula 118 do TST, intervalos não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa e devem ser remunerados como serviço extraordinário.
Maria trabalha 8h diárias; a lei exige intervalo de 1h a 2h. Moisés trabalha 6h; a lei prevê 15 minutos (§1º do art.71 da CLT). Ambas as empregadoras criaram mais dois intervalos de 15 minutos, totalizando \(15 + 15 = 30\) minutos a mais na jornada.
Portanto, esses 30 minutos não são descanso legal, mas tempo laborado, sendo devidos como horas extras, independentemente de a empresa fornecer ou cobrar alimentação.
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