Questão FC877729
Considere as seguintes assertivas a respeito do intervalo intrajornada: I. Nos serviços permanentes de mecanografia a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponde
Duração do Trabalho
FCC · 2009
Considere as seguintes assertivas a respeito do intervalo intrajornada:
I. Nos serviços permanentes de mecanografia a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos deduzidos da duração normal de trabalho.
II. A concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 1 hora para trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas diárias, é considerado um intervalo não remunerado.
III. Quando a duração do trabalho ultrapassar quatro horas diárias e não exceder seis horas é obrigatório a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de no mínimo 30 minutos.
IV. Se o empregado labora quatro horas diárias, a empregadora não será obrigada a conceder o intervalo intrajornada.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
- II e IV.
- I, II e IV.
- II, III e IV.
- I, II e III.
- I e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 71 da CLT estabelece que, em trabalho contínuo cuja duração exceda 6 horas diárias, é obrigatória a concessão de um intervalo intrajornada para repouso ou alimentação, com mínimo de 1 hora e, salvo acordo escrito ou norma coletiva em contrário, sem ultrapassar 2 horas.
Esse intervalo não é computado na duração do trabalho, portanto não integra a jornada e não é remunerado, salvo disposição em contrário. Por isso a assertiva II está correta ao afirmar tratar‑se de intervalo não remunerado.
Quanto à jornada de 4 horas diárias, a legislação não impõe a concessão de intervalo intrajornada obrigatório. Logo, quando o empregado labora exatamente 4 horas, não há obrigação legal de conceder intervalo, razão pela qual a assertiva IV é correta.
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