Questão FC877736
No que tange à duração do trabalho é correto afirmar:
Duração do Trabalho
FCC · 2006
No que tange à duração do trabalho é correto afirmar:
- O divisor para cálculo do salário hora do empregado que trabalha em jornada de 6 (seis) horas é 220.
- O repouso de 10 (dez) minutos para o digitador é dedutível da duração normal do trabalho, considerando uma jornada de 8 (oito) horas, o digitador deve ter cinco repousos de dez minutos.
- Nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina, higiene e segurança do trabalho.
- O limite legal de intervalo intrajornada pode ser elastecido, a critério do empregador, desde que respeitada a jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho efetivo.
- O limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministro do Trabalho, se o estabelecimento atender as exigências relativas a refeitórios e os empregados não estiverem sob regime de prorrogação de jornada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 71, §3º da CLT: prevê a possibilidade de redução do intervalo mínimo de uma hora para repouso ou alimentação quando a jornada diária exceder seis horas, por ato do Ministro do Trabalho, ouvidos o Serviço de Alimentação e Previdência Social, e desde que o estabelecimento atenda integralmente às exigências relativas à organização dos refeitórios.
A medida é administrativa e excepcional: exige comprovação das condições sanitárias e de alimentação e depende de ato ministerial específico. A norma protege saúde e higiene, condicionando a redução a requisitos objetivos.
Importante: a redução não se aplica quando os empregados estiverem sob regime de prorrogação de jornada, pois a autorização veda-se nessas circunstâncias.
Em termos práticos, como o intervalo intrajornada normalmente não é computado na duração do trabalho, a redução implica que o empregado retoma o trabalho mais cedo, podendo encerrar suas atividades diárias antecipadamente, o que torna a medida muitas vezes favorável ao trabalhador.
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