Questão FC877738
Em regra, os intervalos para descanso não são computados na duração do trabalho. A lei prevê, no entanto, algumas exceções, que correspondem a intervalos remunerados porque computa
Duração do Trabalho
FCC · 2005
Em regra, os intervalos para descanso não são computados na duração do trabalho. A lei prevê, no entanto, algumas exceções, que correspondem a intervalos remunerados porque computados na jornada de trabalho. Inclui-se nesta hipótese o
- repouso de 10 minutos a cada período de 90 minutos trabalhados, nos serviços permanentes de mecanografia.
- intervalo para alimentação concedido aos empregados que cumprem jornada inferior a 4 horas.
- descanso de 15 minutos concedido aos trabalhadores que cumprem jornada superior a 4 horas e inferior a 6 horas.
- intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, uma hora concedido aos trabalhadores que cumprem jornada de 8 horas.
- intervalo interjornadas inferior a 11 horas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção correta refere-se ao repouso de 10 minutos a cada 90 minutos nos serviços permanentes de mecanografia, previsto no Art. 72 da CLT. Esse intervalo é expressamente declarado como não deduzido da duração normal do trabalho, ou seja, integra a jornada.
Por ser computado na jornada, esse período é remunerado. A solução jurisprudencial também estende por analogia esse direito aos digitadores, conforme a Súmula 346 do TST, reconhecendo a similaridade das atividades de digitação com a mecanografia.
Em resumo: trata‑se de um intervalo intrajornada obrigatório, contado como tempo de trabalho e, portanto, com repercussão salarial.
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