Questão FC877740
De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido
Duração do Trabalho
FCC · 2013
De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido
- alternativamente aos sábados e aos domingos.
- exclusivamente aos domingos.
- preferencialmente aos domingos.
- preferencialmente aos sábados.
- preferencialmente aos domingos, salvo em semana em que o domingo coincida com feriado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Repouso semanal remunerado é direito constitucionalmente assegurado e, conforme a CF/88, deve ser concedido preferencialmente aos domingos.
Art. 7º, XV, CF/88, consagra essa preferência sem torná‑la absoluta, garantindo flexibilidade em razão de conveniência pública ou necessidade do serviço.
Trata‑se de período de 24 horas consecutivas em que há interrupção da prestação de trabalho. A regra é de ordem pública, não podendo ser suprimida por acordo entre as partes.
Para serviços que exigem trabalho aos domingos, a legislação prevê escala de revezamento e, em muitos casos, autorização administrativa. A falta injustificada durante a semana pode acarretar perda da remuneração do repouso, nos termos de Lei nº 605/49.
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