Questão FC877741
A respeito do repouso semanal remunerado, considere: I. É assegurado aos empregados um descanso semanal de 24 horas consecutivas, obrigatoriamente aos domingos. II. A gratificação
Duração do Trabalho
FCC · 2011
A respeito do repouso semanal remunerado, considere:
I. É assegurado aos empregados um descanso semanal de 24 horas consecutivas, obrigatoriamente aos domingos.
II. A gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
III. As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para o repouso semanal remunerado.
IV. A gratificação de produtividade paga mensalmente não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
Está correto o que consta APENAS em
- III e IV.
- I, II e III.
- II, III e IV.
- I e IV.
- II e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
II e IV estão corretas porque a jurisprudência consolidada afasta a repercussão, no cálculo do repouso semanal remunerado, das gratificações pagas de forma habitual quando se tratam de gratificação por tempo de serviço e de produtividade.
A Súmula 225 do TST dispõe que as gratificações por tempo de serviço e as de produtividade, quando pagas mensalmente, não integram a base para cálculo do RSR. Essa orientação evita a incidência em duplicidade sobre a mesma parcela já considerada na remuneração periódica.
Em termos práticos, quando essas gratificações têm natureza habitual e são pagas mensalmente, não se acrescentam novamente ao valor do repouso semanal, preservando a proporcionalidade e evitando enriquecimento indevido. Portanto, as assertivas II e IV são corretas.
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