Questão FC877743
Com relação ao repouso semanal remunerado é correto afirmar:
Duração do Trabalho
FCC · 2009
Com relação ao repouso semanal remunerado é correto afirmar:
- a gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, por força de normas coletivas, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
- é indevida a remuneração do repouso semanal remunerado dos dias feriados ao empregado comissionista, exceto se pracista.
- os adicionais de insalubridade e periculosidade não incidem no cálculo do repouso semanal remunerado.
- as gorjetas servem de base de cálculo para o repouso semanal remunerado, uma vez que não estão incluídas automaticamente em seu pagamento.
- a gratificação de produtividade, paga mensalmente, por força de contrato de trabalho, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta correta: os adicionais de insalubridade e periculosidade não incidem no cálculo do repouso semanal remunerado.
Esse entendimento decorre da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, em especial da OJ 103 da SDI‑1, que reconhece que o adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados. Pelo mesmo raciocínio aplica‑se o adicional de periculosidade.
Na prática, isso significa que, ao apurar o valor devido a título de repouso semanal remunerado, não se soma o adicional de insalubridade ou de periculosidade à base de cálculo destinada a compor essa parcela, porque esses adicionais já incluem a compensação pelos dias de repouso e feriados.
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