Questão FC877744
Com relação ao repouso semanal remunerado, é correto afirmar que
Duração do Trabalho
FCC · 2005
Com relação ao repouso semanal remunerado, é correto afirmar que
- o empregador não deve pagar o dia trabalhado em domingo e feriado com o adicional de horas extras de 100%.
- todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas não-consecutivas, obrigatoriamente aos domingos.
- a assiduidade e a pontualidade não são requisitos para o pagamento do descanso semanal remunerado.
- não é devido o repouso semanal remunerado aos trabalhadores das autarquias cujo contrato de trabalho é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
- o trabalhador temporário não tem direito ao repouso semanal remunerado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correto. Quando o trabalhador presta serviço em domingo ou feriado e não recebe outra folga compensatória, a jornada desse dia deve ser paga em dobro, conforme a Súmula nº 146 do TST.
Isso não significa que as horas extras desse dia tenham adicional de 100%. O adicional de horas extras previsto na legislação e na jurisprudência é de 50% sobre a hora normal; portanto, se houver horas suplementares, aplica-se o adicional de 50%, e a obrigação de pagar em dobro recai sobre a remuneração do dia não compensado.
Em síntese: pagamento em dobro para o dia de domingo/feriado não compensado; adicional de 50% para horas extras eventualmente prestadas. Veja também o Art. 67 da CLT quanto ao repouso semanal de 24 horas.
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