Questão FC877747
O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a
Duração do Trabalho
FCC · 2003
O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a
- não ser transferido do local da prestação de serviços.
- não retornar ao cargo anteriormente ocupado.
- descanso semanal remunerado.
- adicional de 25% sobre os salários.
- utilização de veículo fornecido pela empresa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O empregado que exerce cargo de confiança está enquadrado, em regra, entre aqueles com jornada não controlada, nos termos do art. 62 da CLT, situação aplicável a cargos de gestão e a certas atividades externas ou de teletrabalho.
Essa condição afasta o controle formal de ponto e, consequentemente, a habitual percepção de horas extras e outros adicionais vinculados ao registro de jornada.
Entretanto, persiste o direito ao descanso semanal remunerado, previsto na CLT, ou seja, o trabalhador tem assegurado um repouso semanal de 24 horas consecutivas com remuneração correspondente.
Além disso, a presunção de impossibilidade de controle é relativa, sendo admitida prova em contrário caso se busque demonstrar irregularidade na supressão desse descanso.
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