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Questão FC877751

A empresa "F" possui 120 empregados. Dentre eles, alguns são estudantes, sendo que, destes, 5 empregados têm 17 anos de idade, 10 empregados têm 18 anos de idade, 13 empregados têm

Duração do Trabalho

FCC · 2025

A empresa "F" possui 120 empregados. Dentre eles, alguns são estudantes, sendo que, destes, 5 empregados têm 17 anos de idade, 10 empregados têm 18 anos de idade, 13 empregados têm 20 anos de idade e 2 empregados têm 22 anos de idade.

 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

  1. apenas os empregados estudantes, menores de 21 anos, terão direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
  2. todos os empregados estudantes, independentemente da idade, terão direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
  3. não há direito de coincidir as férias dos empregados com as férias escolares, havendo expressa disposição legal nesse sentido.
  4. apenas os empregados estudantes, menores de 18 anos, terão direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
  5. para que o empregado possua o direito de fazer coincidir as férias na empresa com as férias escolares, é necessário que ele estude em escola pública, no ensino médio ou supletivo, independentemente da sua idade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa D: apenas os empregados estudantes, menores de 18 anos, têm o direito de coincidir suas férias com as férias escolares.


A previsão está na CLT, Art. 136, §2º, que dispõe: "O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares."


Regra geral: a época da concessão das férias cabe ao empregador. A norma citada cria uma exceção protecionista para o estudante menor de idade, garantindo-lhe o alinhamento das férias laborais com o calendário escolar.


Assim, é necessário cumulativamente que o trabalhador seja estudante e menor de 18 anos para gozar desse direito. Na prática, somente esse grupo recebe a proteção legal prevista.

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