Questão FC877752
Considerando as regras legais sobre concessão das férias, a empresa Gráfica Beta Ltda. deve observar que
Duração do Trabalho
FCC · 2025
Considerando as regras legais sobre concessão das férias, a empresa Gráfica Beta Ltda. deve observar que
- as férias poderão ser usufruídas em, no máximo, dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.
- as férias não poderão ser iniciadas em dia que corresponde à véspera de feriado ou do descanso semanal remunerado.
- o empregado deverá ser participado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 30 dias, sobre a concessão das férias.
- o empregado menor de 18 anos tem direito de escolher a época que pretende que as férias sejam concedidas.
- as férias serão concedidas em época definida de comum acordo entre empregado e empregador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta regra essencial sobre a formalização das férias: a concessão deve ser participada por escrito ao empregado com antecedência mínima de 30 dias. Esta comunicação escrita garante prova da ciência do trabalhador e estabelece prazo mínimo para organização do gozo.
Ao receber a participação, o empregado deve dar recibo. Antes de iniciar as férias ele precisa apresentar a Carteira de Trabalho para anotação da concessão, e o empregador deve registrar a informação nos controles de pessoal.
Trata-se de formalidade prevista na legislação trabalhista (Art. 135 da CLT) cuja observância é condição de regularidade da concessão das férias.
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