Questão FC877753
A empresa Metalúrgica Starlinked Ltda., diante de dificuldades econômicas pelas quais está passando, pretende conceder férias coletivas a seus empregados. Diante dessa situação, o
Duração do Trabalho
FCC · 2025
A empresa Metalúrgica Starlinked Ltda., diante de dificuldades econômicas pelas quais está passando, pretende conceder férias coletivas a seus empregados. Diante dessa situação, o departamento de recursos humanos esclarece ao presidente da empresa que, de acordo com as regras legais, para ser consideradas válidas, as férias coletivas
- podem ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses, desde que haja autorização do sindicato.
- devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 dias, indicando as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.
- devem ser concedidas a todos os empregados da empresa, não podendo a concessão ser apenas aos empregados de alguns dos setores da empresa.
- poderão ser gozadas em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 15 dias.
- não poderão ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente o requisito formal para a validade das férias coletivas: devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho com antecedência mínima de 15 dias.
Essa comunicação precisa conter as datas de início e fim das férias e indicar os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida. Trata‑se de obrigação prevista na legislação trabalhista que visa permitir fiscalização e controle.
Além disso, é obrigatória a remessa de cópia dessa comunicação aos sindicatos representativos e a afixação de aviso nos locais de trabalho, garantindo informação prévia aos empregados e observância dos direitos coletivos.
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