Questão FC877756
A empresa VerdeVivo Ambiental Ltda. decidiu revisar seus procedimentos internos sobre concessão e pagamento de férias, após detectar irregularidades. Os seguintes casos foram anali
Duração do Trabalho
FCC · 2025
A empresa VerdeVivo Ambiental Ltda. decidiu revisar seus procedimentos internos sobre concessão e pagamento de férias, após detectar irregularidades. Os seguintes casos foram analisados: Amarilys, contratada em 01/06/2022, tirou suas férias referentes ao primeiro período aquisitivo em novembro de 2024, sendo a remuneração dessas férias pagas em dobro; Benevaldo completou período aquisitivo de férias em 31/08/2023, e a empresa, sem consultar o empregado, programou suas férias em dois períodos, sendo o primeiro de 20/12/2023 a 13/01/2024, e o segundo de 01/07/2024 a 05/07/2024; Carmine, maior de 18 anos, solicitou dividir suas férias de 30 dias em três períodos, sendo um deles de apenas 4 dias corridos, o que foi aceito pela empresa; Divino, ao sair de férias, recebeu a remuneração de férias sem o terço constitucional, que foi pago junto com o salário do mês seguinte; Evelyse, com um ano de contrato, teve 15 faltas não justificadas ao longo do período aquisitivo e teve férias de 30 dias. Considerando as disposições da CLT a respeito das férias, o departamento de recursos humanos da empresa, no relatório a ser apresentado à diretoria, concluiu que está em conformidade com a legislação
- a concessão de 30 dias de férias a Evelyse, pois trata-se de direito assegurado constitucionalmente, sendo que a quantidade de faltas ao trabalho, com ou sem justificativa, não interfere no cálculo do período de gozo.
- a divisão das férias de Carmine em três períodos, como solicitado pela empregada.
- o pagamento a Divino do terço constitucional da forma como realizado, já que somente a remuneração dos dias de férias deve ser paga até dois dias antes do início do período de gozo das mesmas, não estando o terço constitucional abrangido pela previsão legal de adiantamento.
- a divisão das férias de Benevaldo em dois períodos, pois o fracionamento foi em apenas dois períodos, sendo que a lei prevê que apenas para a concessão fracionada em três períodos é exigida a anuência do empregado.
- o pagamento em dobro das férias a Amarilys, pois estas foram concedidas fora do período concessivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Amarilys completou o período aquisitivo em 31/05/2023, cujo período concessivo terminou em 31/05/2024, mas teve suas férias concedidas em novembro de 2024, isto é, fora do prazo legal.
Nos termos do Art. 137 da CLT, sempre que as férias forem concedidas após o prazo previsto, o empregador deve efetuar o pagamento em dobro da respectiva remuneração.
Esse pagamento dobrado recai sobre a totalidade da remuneração de férias e, segundo entendimento consolidado, abrange também o acréscimo constitucional de 1/3.
Portanto, a conclusão de que Amarilys recebeu corretamente o pagamento em dobro está conforme a legislação trabalhista e a jurisprudência dominante.
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