Questão FC877758
Maria Marta, empregada da empresa Aroma e Superação Ltda., completou o período aquisitivo de suas férias. Sua empregadora pretende que Maria Marta goze das referidas férias dentro
Duração do Trabalho
FCC · 2024
Maria Marta, empregada da empresa Aroma e Superação Ltda., completou o período aquisitivo de suas férias. Sua empregadora pretende que Maria Marta goze das referidas férias dentro do prazo legal, em três períodos, sendo o primeiro de 14 dias corridos, o segundo de 6 dias corridos e o terceiro de 10 dias corridos. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, este fracionamento das férias
- não é permitido, uma vez que, apesar da legislação permitir o fracionamento das férias em três períodos, o primeiro deles não poderá ser inferior a 20 dias corridos.
- é permitido, desde que haja concordância de Maria Marta.
- é permitido, independentemente da concordância de Maria Marta.
- não é permitido, uma vez que o fracionamento das férias é limitado a dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.
- não é permitido, uma vez que, apesar da legislação permitir o fracionamento das férias em três períodos, um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CLT permite o fracionamento das férias em até três períodos, desde que haja a concordância do empregado (art. 134, §1º).
No caso, a empregadora propõe períodos de 14, 6 e 10 dias corridos. Isso atende aos requisitos legais: um dos períodos tem, exatamente, 14 dias e os demais são superiores a 5 dias, portanto são válidos.
Assim, o fracionamento é permitido, mas depende da anuência de Maria Marta; a empresa não pode impor unilateralmente o desmembramento sem o seu acordo.
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