Questão FC877759
Melquíades é empregado da Empresa de Vigilância Positivo & Operante e já completou 1 ano na empresa, estando apto a gozar férias. O empregado completou 51 anos há 15 dias. Na situa
Duração do Trabalho
FCC · 2024
Melquíades é empregado da Empresa de Vigilância Positivo & Operante e já completou 1 ano na empresa, estando apto a gozar férias. O empregado completou 51 anos há 15 dias. Na situação descrita, conforme previsão legal, Melquíades tem direito de usufruir de 30 dias de férias, período que
- deverá ser concedido, em virtude da idade do empregado, de uma só vez pelo empregador, não podendo ser fracionado.
- poderá ser fracionado, com a concordância do empregado, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos.
- poderá ser fracionado, com a concordância do empregado, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser menor do que 10 dias úteis.
- poderá ser fracionado, independente da concordância do empregado, pelo poder potestativo do empregador, em até à períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias úteis.
- poderá ser fracionado, em virtude da idade do empregado, no máximo em 2 períodos, sendo um deles de, no mínimo, 20 dias corridos, independente da concordância do empregado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) alterou o art. 134 da CLT. Hoje, as férias de 30 dias podem ser usufruídas em até três períodos, desde que haja concordância do empregado.
Um dos períodos deve ser de, no mínimo, 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada um. A regra vale independentemente da idade do trabalhador.
No caso de Melquíades, que já tem direito a 30 dias e completou 51 anos, ele pode aceitar o fracionamento nos termos legais. Assim, o fracionamento é possível somente com a sua anuência, respeitando os prazos mínimos definidos pela norma.
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