Questão FC877761
Perderá o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,
Duração do Trabalho
FCC · 2014
Perderá o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,
- deixar de trabalhar, com percepção de salários, por mais de 60 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, desde que tal paralisação tenha decorrido de força maior.
- tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, desde que contínuos.
- usufruir de licença remunerada, qualquer que seja o período de duração da mesma.
- deixar o emprego e não for readmitido nos 60 dias posteriores à sua saída.
- prestar serviço militar obrigatório por período superior a 6 meses.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a regra prevista no Art. 133, CLT afirma que perderá o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à saída.
O período aquisitivo é o intervalo de 12 meses em que o empregado presta serviços para adquirir o direito aos 30 dias de férias. Se houver interrupção do contrato por saída do empregado e a volta ao trabalho ocorrer no prazo de até 60 dias, o tempo anterior é computado normalmente; se a readmissão ocorrer após esse prazo, o período aquisitivo é perdido.
Na prática, isso significa que a simples saída do emprego não elimina automaticamente as férias, mas a não readmissão em até 60 dias extingue o direito ao gozo referente àquele período aquisitivo.
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