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Questão FC877762

Quanto à remuneração das férias, é INCORRETO afirmar:

Duração do Trabalho

FCC · 2014

Quanto à remuneração das férias, é INCORRETO afirmar:

  1. Os adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade e de periculosidade integram o salário do empregado para fins de cálculo das férias.
  2. O empregado perceberá durante as férias, a remuneração que lhe era devida na data da aquisição do direito, acrescida de 1/3.
  3. Quando o salário for pago por comissão, porcentagem ou viagem, será apurada a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederam à concessão das férias.
  4. Deve ser feito até dois dias antes do início do respectivo período de gozo.
  5. O empregado dará quitação do pagamento mediante recibo, do qual deve constar indicação do início e do término das férias.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmação é incorreta porque a remuneração das férias é calculada com base na data da concessão, e não na data da aquisição do direito. A regra consta no artigo 142 da CLT: o empregado receberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

O período aquisitivo (12 meses trabalhados para adquirir o direito) difere do período concessivo (12 meses para o empregador conceder as férias). Quando a remuneração for variável, a base de cálculo pode ser a média do período aquisitivo, mas o valor aplicado é o existente na data da concessão.

Além disso, sobre essa remuneração incide o acréscimo do 1/3 constitucional, obrigatório no pagamento das férias.

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