Questão FC877763
Sobre férias:
Duração do Trabalho
FCC · 2014
Sobre férias:
- Poderão ser gozadas em até 3 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a uma semana.
- O empregado estudante tem direito a fazer coincidir suas férias com as escolares, independentemente da sua idade.
- O empregado pode trocá-la, integralmente, por dinheiro.
- A concessão deve ser avisada pelo empregador ao Ministério do Trabalho e aos empregados envolvidos.
- É do empregador o direito de escolher o período de concessão, desde que o faça no período concessivo correto, sob pena de ter que remunerá-las em dobro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Direito de escolha: cabe ao empregador fixar o período de concessão das férias, escolhendo as datas dentro do período concessivo, isto é, após o término do respectivo período aquisitivo. A determinação do gozo deve observar as necessidades do serviço, regras de acordos ou convenções coletivas e a comunicação ao empregado.
Consequência do descumprimento: se o empregador não conceder as férias dentro do período concessivo legal, surge a obrigação de pagar em dobro a respectiva remuneração, conforme previsto no ordenamento trabalhista (sanção pela concessão fora do prazo).
Assim, a prerrogativa de escolher as datas existe, mas depende do respeito ao prazo legal; o descumprimento implica penalidade financeira ao empregador.
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