Questão FC877768
Em relação à concessão e à época das férias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere: I. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, no
Duração do Trabalho
FCC · 2013
Em relação à concessão e à época das férias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere:
I. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. II. A concessão das férias será participada por escrito ao empregado, com antecedência de, no mínimo, quinze dias. III. Os membros de uma mesma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. IV. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data em que adquiriu o direito. V. A remuneração das férias será paga até dois dias úteis antes do início do respectivo período.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e V.
- I, II e III.
- II e IV.
- IV e V.
- I e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Itens I e III estão corretos porque refletem previsão expressa da CLT.
O item I reproduz o teor do art. 134, caput da CLT: as férias são concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes ao término do período aquisitivo. Isso estabelece a regra sobre quem fixa a concessão e o prazo para sua efetivação.
O item III corresponde ao art. 136, §1º da CLT, que autoriza que membros de uma mesma família que trabalhem no mesmo estabelecimento gozem férias no mesmo período, desde que o empregado deseje e que isso não cause prejuízo ao serviço.
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