Questão FC877772
O empregado tem direito ao gozo de férias
Duração do Trabalho
FCC · 2013
O empregado tem direito ao gozo de férias
- anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
- semestrais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
- anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
- anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.
- semestrais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Fundamento: a Constituição Federal, no art. 7º, XVII, assegura ao empregado o direito às férias anuais remuneradas com acréscimo de, pelo menos, um terço sobre a remuneração normal.
Sentido prático: o lavor recebe, além do salário, um adicional correspondente a 1/3 desse salário quando gozar as férias. Esse adicional integra a proteção constitucional ao descanso remunerado.
Cálculo: se S é a remuneração, o pagamento das férias corresponde a \(F = S + \tfrac{1}{3}S = \tfrac{4}{3}S\). Exemplo: salário de R$1.200 resulta em férias de R$1.600.
Observação: o acréscimo é obrigatório e incide sobre férias integrais ou proporcionais, conforme a legislação e a jurisprudência trabalhista.
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