Questão FC877775
Em relação às férias anuais, é INCORRETO afirmar que
Duração do Trabalho
FCC · 2012
Em relação às férias anuais, é INCORRETO afirmar que
- após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de cinco vezes.
- as férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, devendo, como regra, ser usufruídas em um só período.
- somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais poderá ser inferior a dez dias corridos.
- o empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
- o empregado que for despedido sem justa causa, antes de completar doze meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque a legislação trabalhista atual não trata o fracionamento das férias como exceção. A reforma trabalhista permitiu que as férias sejam divididas em até três períodos, desde que haja concordância do empregado.
O regramento mínimo é objetivo: um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias e os demais não podem ser inferiores a 5 dias cada. Portanto, o fracionamento não é mais restrito a "casos excepcionais" e os limites são esses, previstos no Art. 134, §1º da CLT.
Assim, a afirmação de que as férias só podem ser divididas em dois períodos, com um deles podendo ser inferior a 10 dias, não corresponde à regra vigente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em