Questão FC877777
No lojinha “Xérox e companhia” trabalham desde 2008 apenas duas empregadas, Loira e Linda, que são, respectivamente, mãe e filha. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
Duração do Trabalho
FCC · 2012
No lojinha “Xérox e companhia” trabalham desde 2008 apenas duas empregadas, Loira e Linda, que são, respectivamente, mãe e filha. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Loira e Linda
- não terão direito de gozar férias no mesmo período, em razão do evidente prejuízo para o serviço.
- terão direito de gozar férias no mesmo período uma vez que são membros da mesma família.
- só terão direito de gozar férias no mesmo período quando completarem cinco anos de serviço para a mesma empresa.
- só terão direito de gozar férias no mesmo período se Linda for estudante de ensino médio ou superior.
- só terão direito de gozar férias no mesmo período se Loira possuir mais de sessenta anos de idade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CLT permite que membros de uma mesma família gozem férias em conjunto apenas quando isso não trouxer prejuízo para o serviço. O comando legal (art. 136, §1º da CLT) condiciona o gozo simultâneo ao interesse da empresa.
O empregador é quem fixa o período de concessão de férias, observados os limites legais. Quando a atividade fica comprometida pela ausência simultânea de trabalhadores essenciais, o direito ao gozo conjunto cede à necessidade de manter o funcionamento do estabelecimento.
No caso apresentado, como Loira e Linda são as únicas empregadas do estabelecimento, é evidente o prejuízo para o serviço se ambas gozarem férias ao mesmo tempo, de modo que não têm direito a férias coincidentes.
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