Questão FC877780
Considere as seguintes situações ocorridas durante o período aquisitivo de férias: I. Empregado deixa o emprego e é readmitido dentro de quarenta dias subsequentes à sua saída. II.
Duração do Trabalho
FCC · 2011
Considere as seguintes situações ocorridas durante o período aquisitivo de férias:
I. Empregado deixa o emprego e é readmitido dentro de quarenta dias subsequentes à sua saída.
II. Empregado que deixar de trabalhar, com percepção do salário, por trinta e cinco dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
III. Empregado que tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por três meses descontínuos.
IV. Empregado que deixar de trabalhar, com percepção do salário, por sessenta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não terão direito a férias as situações indicadas APENAS em
- I e II.
- I e IV.
- II e III.
- II e IV.
- III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é II e IV porque a regra aplicável consta do art. 133 da CLT.
O inciso III desse artigo prevê que o empregado não terá direito a férias se, no curso do período aquisitivo, deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
Na prática isso significa que ausências decorrentes de paralisação da empresa superiores a 30 dias interrompem o direito ao período aquisitivo de férias, desde que haja percepção do salário nesse intervalo.
Como 35 dias (item II) e 60 dias (item IV) são períodos superiores a 30 dias, ambos enquadram-se na hipótese do art. 133, não gerando direito às férias no referido período aquisitivo.
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