Questão FC877781
Fábio, empregado da empresa Alpha, pretende converter um terço do período de férias a que tem direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias cor
Duração do Trabalho
FCC · 2011
Fábio, empregado da empresa Alpha, pretende converter um terço do período de férias a que tem direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Neste caso, o abono de férias
- deverá ser requerido até quinze dias antes do término do período aquisitivo.
- poderá ser requerido a qualquer tempo.
- deverá ser requerido dezoito dias antes do término do período aquisitivo.
- deverá ser requerido até trinta dias após o término do período aquisitivo.
- deverá ser requerido até quinze dias após o término do período aquisitivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O pedido de abono de férias para converter um terço do período de férias é regulado pela CLT. Para Fábio, a exigência legal é temporal: o requerimento deve ocorrer até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
O período aquisitivo é o intervalo de 12 meses de trabalho que confere o direito às férias. Assim, o pedido precisa ser formulado antes dos últimos 15 dias desse intervalo.
Na prática, isso significa que se o período aquisitivo de Fábio termina em uma data X, o requerimento do abono deve ser feito até X menos 15 dias. Pedido fora desse prazo não atende ao requisito legal, salvo concordância expressa do empregador.
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