Questão FC877784
As irmãs Cleodete e Carmina são empregadas da empresa F. Ambas pretendem requerer a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário. Neste caso, este requerimento é
Duração do Trabalho
FCC · 2011
As irmãs Cleodete e Carmina são empregadas da empresa F. Ambas pretendem requerer a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário. Neste caso, este requerimento é
- possível, devendo ocorrer até 60 dias antes do término do período aquisitivo.
- impossível em qualquer hipótese, tendo em vista que as férias devem ser gozadas na sua integralidade, tratando-se de norma pública que deve ser respeitada.
- possível, devendo ocorrer até 5 dias antes do término do período aquisitivo.
- possível, devendo ocorrer até 10 dias antes do término do período aquisitivo.
- possível, devendo ocorrer até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O gabarito afirma que é possível converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, conforme previsão legal da CLT. Esse instituto permite que o empregado "venda" parte das férias recebendo o valor correspondente aos dias convertidos.
O pedido é potestativo do empregado, ou seja, o empregador não pode impedir a opção. Deve ser formulado até 15 dias antes do término do período aquisitivo, prazo que serve para organizar o pagamento e o gozo.
Exemplo prático: para férias de 30 dias, o empregado pode converter \( \frac{1}{3}\times30=10 \) dias em abono, gozando 20 dias e recebendo o valor correspondente aos 10 dias.
O abono tem natureza indenizatória e, salvo exceções legais, não integra a remuneração para fins trabalhistas quando não excede 20 dias.
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