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Questão FC877785

João está em seu emprego há mais de 12 meses. Na qualidade de representante de uma entidade sindical, deixou de comparecer ao trabalho por oito dias consecutivos durante o mês de a

Duração do Trabalho

FCC · 2011

João está em seu emprego há mais de 12 meses. Na qualidade de representante de uma entidade sindical, deixou de comparecer ao trabalho por oito dias consecutivos durante o mês de agosto por ter participado de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil é membro. João terá direito a

  1. trinta dias corridos de férias.
  2. vinte e quatro dias corridos de férias.
  3. dezoito dias corridos de férias.
  4. doze dias corridos de férias.
  5. dez dias corridos de férias.
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Gabarito

A

Comentário do professor

João completou 12 meses de trabalho e, na condição de representante sindical, ausentou-se para participar de reunião oficial de organismo internacional. Essa hipótese é prevista em Art. 473, IX da CLT, que autoriza o afastamento pelo tempo necessário sem prejuízo de salário.

Por ser ausência justificada nos termos legais, esses oito dias não se enquadram como faltas descontáveis para fins de cálculo das férias.

Assim, ao completar o período aquisitivo sem ter mais de cinco faltas injustificadas, João tem direito a 30 dias corridos de férias, conforme a proporção prevista no artigo que regula o direito às férias.

Em suma: a presença do motivo legal de autorização torna a ausência inocorrente para redução do período de férias, garantindo os 30 dias.

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