Questão FC877786
Na modalidade do regime do tempo integral, todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, na proporção de I. 30 (trinta) dias
Duração do Trabalho
FCC · 2011
Na modalidade do regime do tempo integral, todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, na proporção de
I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
II. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
III. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
Está correto o que consta em
- II e IV, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II, III e IV.
- II, III e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: letra C.
A alternativa indica que I, II, III e IV estão corretas porque reproduzem o disposto no art. 130 da CLT, que vincula o número de faltas injustificadas ao período de férias ao fim de cada período aquisitivo de 12 meses.
Conforme a regra, o empregado tem direito a 30 dias se não faltar mais de 5 vezes; 24 dias se faltar de 6 a 14 vezes; 18 dias se faltar de 15 a 23 vezes; e 12 dias se faltar de 24 a 32 vezes.
Além disso, o dispositivo prevê que o período de férias é computado como tempo de serviço e que não se pode descontar faltas do próprio período de férias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em