Questão FC877789
Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu demissão, uma vez que estava insatisfeita com o seu emprego. Neste caso,
Duração do Trabalho
FCC · 2011
Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu demissão, uma vez que estava insatisfeita com o seu emprego. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, Laís
- não terá direito de receber suas férias proporcionais e nem o décimo terceiro salário, tendo em vista que a legislação pertinente prevê o prazo mínimo de seis meses de contrato de trabalho.
- não terá direito de receber suas férias proporcionais, tendo em vista que não completou doze meses de serviço.
- terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) de forma simples, ou seja, sem o acréscimo de um terço.
- terá direito ao aviso prévio de trinta dias, podendo optar em reduzir sua jornada diária em duas horas ou faltar ao serviço por sete dias corridos.
- terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) acrescidas de um terço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ao pedir demissão, Laís tem direito às férias proporcionais referentes aos quatro meses trabalhados, acrescidas do um terço constitucional, conforme entendimento consolidado do TST (súmulas relativas às férias proporcionais).
O cálculo corresponde à fração do período aquisitivo vencido mais o adicional de 1/3. Em fórmula:
\( \text{Férias proporcionais} = \text{salário} \times \frac{\text{meses trabalhados}}{12} + \frac{1}{3}\times\big(\text{salário} \times \frac{\text{meses trabalhados}}{12}\big)\).
Para quatro meses, usa‑se meses=4 na fórmula, garantindo o pagamento proporcional acrescido do terço, mesmo sem completar 12 meses de contrato.
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