Questão FC877790
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório
Duração do Trabalho
FCC · 2011
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório
- será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 30 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
- será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
- será sempre computado no período aquisitivo das férias, independentemente de prazo para o comparecimento ao estabelecimento, tratando-se de direito previsto em lei e na Carta Magna.
- não será computado no período aquisitivo de férias, havendo dispositivo constitucional expresso neste sentido.
- será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 15 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o comando do Art. 132 da CLT: o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo de férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
Isso significa que o período anterior ao afastamento não se perde para efeitos de contagem das férias, desde que o empregado se apresente ao empregador em até 90 dias contados da baixa militar.
O requisito essencial é o comparecimento dentro do prazo: sem essa apresentação no prazo legal, o tempo não será automaticamente computado para aquisição de férias.
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