Questão FC877792
A empresa A pretende conceder férias coletivas no mês de fevereiro para um determinado setor específico. Neste caso, a empresa A
Duração do Trabalho
FCC · 2010
- não poderá concedê-las, tendo em vista que é vedada a concessão de férias coletivas apenas para um setor da empresa.
- poderá concedê-las, desde que não seja por período inferior a dez dias corridos.
- não poderá concedê-las, tendo em vista que é vedada a concessão de férias coletivas no mês de fevereiro.
- poderá concedê-las, desde que seja obrigatoriamente por período de trinta dias corridos.
- poderá concedê-las, desde que não seja por período inferior a quinze dias corridos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação trabalhista permite a concessão de férias coletivas a uma empresa, a determinados estabelecimentos ou a um setor específico. Essa previsão consta do Art. 139 da CLT.
As férias coletivas podem ser fracionadas em dois períodos anuais, desde que nenhum desses períodos seja inferior a 10 dias corridos. Portanto, a empresa A pode conceder férias coletivas em fevereiro para um setor, observando esse requisito temporal.
Na prática, se optar pelo fracionamento, deve garantir que cada período tenha pelo menos 10 dias corridos. O mês escolhido (fevereiro) não impede a concessão, desde que respeitado esse mínimo legal.
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