Questão FC877794
As férias
Duração do Trabalho
FCC · 2010
As férias
- serão remuneradas sem incidência do adicional extraordinário e noturno, não servido estes como base de cálculo de sua remuneração.
- coletivas devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, com a antecedência mínima de 60 dias, com a menção das datas de início e fim.
- dos maiores de 50 anos poderão ser concedidas em dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.
- vencidas, na ruptura contratual, incidirão em benefício do obreiro, qualquer que seja a causa de extinção do contrato de trabalho, inclusive havendo justa causa obreira.
- coletivas não poderão ser gozadas em dois períodos, sendo obrigatoriamente gozadas em 30 dias corridos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Férias vencidas são aquelas cujo direito já foi adquirido pelo empregado após o cumprimento do período aquisitivo de 12 meses. Uma vez vencidas, elas passam a integrar o patrimônio jurídico do trabalhador.
Na extinção do contrato de trabalho, qualquer que seja a causa, inclusive em caso de justa causa, o empregador deve remunerar as férias vencidas. Esse pagamento compõe as verbas rescisórias e corresponde ao valor das férias cujo direito foi adquirido.
Trata-se de garantia legal que assegura ao obreiro o recebimento da remuneração relativa ao período de férias já assegurado, independentemente de ter sido usufruído. Em caso de dúvida sobre cálculo ou inclusão de adicionais, verifique as normas aplicáveis e os valores pagos na rescisão.
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