Questão FC877797
Marta e Mario são empregados da empresa Z e trabalham no mesmo setor. Considerando que Marta e Mario são casados, eles
Duração do Trabalho
FCC · 2010
Marta e Mario são empregados da empresa Z e trabalham no mesmo setor. Considerando que Marta e Mario são casados, eles
- não terão direito a gozar férias no mesmo período, uma vez que a época de concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
- terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem, independentemente de resultar ou não prejuízo para o serviço em razão do direito que lhes é resguardado pela Constituição Federal brasileira.
- terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
- terão direito a gozar férias no mesmo período somente se requererem com antecedência mínima de noventa dias antes de expirado o período aquisitivo de férias, bem como se houver previsão contratual neste sentido.
- terão direito a gozar férias no mesmo período somente se requererem dentro de cento e vinte dias contados da expiração do período aquisitivo de férias, bem como se houver previsão contratual neste sentido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Marta e Mário, sendo cônjuges que trabalham no mesmo setor, têm direito previsto no art. 136, §1º, da CLT a gozar férias no mesmo período, desde que atendidos dois requisitos.
Primeiro, é necessária a vontade dos empregados: a coincidência das férias depende do desejo de ambos, não ocorrendo automaticamente.
Segundo, não pode haver prejuízo para o serviço: se a ausência conjunta comprometer as atividades da empresa, o empregador pode negar a coincidência.
Em síntese, o direito existe, mas é condicionado à concordância dos empregados e à manutenção da regularidade do serviço, cabendo ao empregador avaliar eventual impacto operacional.
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