Questão FC877798
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação à remuneração e ao abono de férias, é correto afirmar:
Duração do Trabalho
FCC · 2010
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação à remuneração e ao abono de férias, é correto afirmar:
- Na remuneração das férias, quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
- O abono de férias deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.
- O pagamento da remuneração das férias será efetuado até cinco dias antes do início do respectivo período.
- Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos três meses que precederem a concessão das férias.
- Os adicionais por trabalho noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias por expressa disposição legal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta o disposto no Art. 142, §1º da CLT: quando o salário for pago por hora e as jornadas forem variáveis, a remuneração das férias será calculada pela média do período aquisitivo, aplicada ao valor do salário na data da concessão.
Na prática, procede-se em duas etapas: primeiro apura-se a média dos vencimentos relativos ao período aquisitivo (normalmente 12 meses), considerando horas e adicionais habitualmente percebidos; em seguida, essa média é ajustada pelo salário vigente no momento em que as férias são concedidas.
Como esquema, pode-se representar: \( \text{Remuneração das férias} = \text{média do período aquisitivo} \times \text{salário vigente na concessão} \) .
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