Questão FC877801
Quanto ao direito às férias, é correto afirmar:
Duração do Trabalho
FCC · 2010
Quanto ao direito às férias, é correto afirmar:
- Após cada período de dez meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.
- Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
- Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos quando houver tido sete faltas injustificadas.
- Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de vinte dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.
- Após cada período de dez meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias úteis, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva informa que todo empregado tem direito anualmente ao gozo de férias sem prejuízo da remuneração.
Esse direito está previsto na CLT (Art. 129) e na Constituição (Art. 7º, XVII), garantindo que as férias sejam um período de descanso pago.
As férias contam como tempo de serviço para todos os efeitos, ou seja, não implicam redução do vínculo ou da contagem de tempo trabalhado.
A remuneração das férias deve ser acrescida do chamado terço constitucional, isto é, pelo menos \( \frac{1}{3} \) a mais sobre o valor devido às férias (adicional mínimo obrigatório).
Em suma, o empregado tem direito anual a férias remuneradas e com acréscimo mínimo legal, asseguradas pela legislação trabalhista e pela Constituição.
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