Questão FC877803
Não terá direito ao gozo das férias anuais remuneradas, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho, o
Duração do Trabalho
FCC · 2009
- empregado que faltar ao serviço, no período aquisitivo, sem justificativa, por 12 dias.
- trabalhador autônomo.
- empregado que gozar de benefício previdenciário por mais de 5 meses, ainda que descontínuos.
- empregado que, no período concessivo, faltar sem justificativa mais do que 32 dias.
- trabalhador que cometer falta grave no período aquisitivo, ainda que não venha a ser demitido no período concessivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra B: o trabalhador autônomo não possui direito às férias anuais remuneradas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
A CLT regula a situação do empregado (Art. 3º): pessoa física que presta serviços de forma não eventual, sob subordinação, com pessoalidade e onerosidade.
O autônomo atua com autonomia e sem subordinação, portanto não integra a relação de emprego disciplinada pela CLT; assim, os dispositivos que garantem férias ao empregado (Arts. 129 e 130) não se aplicam a ele.
Eventual descanso remunerado para autônomos depende de ajuste contratual ou de outras normas, e não do regime de férias da CLT.
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