Questão FC877805
Quanto às férias, é correto afirmar que
Duração do Trabalho
FCC · 2009
Quanto às férias, é correto afirmar que
- os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terão direito à gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
- serão sempre concedidas no período determinado pelo empregado.
- aos menores de dezesseis anos e aos maiores de quarenta e cinco, serão sempre concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
- todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sendo esse período descontado de sua remuneração, proporcionalmente aos dias de férias gozados.
- é facultado ao empregado converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa reproduz o texto legal do Art. 136, §1º da CLT, que reconhece um direito específico aos trabalhadores parentes que laborem no mesmo estabelecimento.
Isso significa que os membros de uma família empregados no mesmo local podem gozar férias no mesmo período, desde que se assim o desejarem. Ou seja, é necessária a vontade dos empregados envolvidos para coincidir as férias.
Há, contudo, uma condição expressa: tal coincidência só é possível se disto não resultar prejuízo para o serviço. Na prática, o empregador poderá indeferir a solicitação quando a simultaneidade causar comprometimento do funcionamento ou da prestação de serviços.
Portanto, o direito existe, mas é condicionado à concordância dos empregados e à manutenção das necessidades operacionais da empresa.
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