Questão FC877808
Considere as seguintes assertivas a respeito das férias coletivas: I. As férias coletivas constituem liberalidade do empregador, a qual poderá atingir a totalidade dos empregados,
Duração do Trabalho
FCC · 2009
Considere as seguintes assertivas a respeito das férias coletivas:
I. As férias coletivas constituem liberalidade do empregador, a qual poderá atingir a totalidade dos empregados, ou de determinado estabelecimento ou setor da empresa.
II. As férias coletivas poderão ser fracionadas em no máximo três períodos por ano, sob pena de incorrer nas cominações legais, além de multa administrativa.
III. O Ministério do Trabalho e os sindicatos da categoria profissional serão comunicados das datas de início e término das férias coletivas com antecedência mínima de trinta dias.
IV. Os empregados admitidos há menos de doze meses gozarão, na época das férias coletivas, de férias proporcionais, iniciando-se então novo período aquisitivo do direito às férias.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
- I, II e III.
- I, III e IV.
- I e IV.
- III e IV.
- I e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I e IV estão corretas. A afirmação I descreve corretamente que as férias coletivas são uma liberalidade do empregador e podem abranger a totalidade dos empregados ou apenas determinados estabelecimentos ou setores, conforme previsão legal (CLT, art. 139).
A afirmação IV também está correta: empregados admitidos há menos de 12 meses, quando incluídos nas férias coletivas, gozarão férias proporcionais na ocasião, iniciando-se, então, um novo período aquisitivo, nos termos do art. 140 da CLT. Esse gozo deve observar o pagamento do terço constitucional.
Em suma, a lei autoriza a concessão coletiva pelo empregador e protege o direito proporcional dos empregados com menos de 12 meses.
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